Termos e Condições — 93dcom

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 93dcom. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em 93dcom.net, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e quaisquer regras adicionais aplicáveis a produtos, serviços ou promoções específicas.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 93dcom ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos.

O 93dcom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 93dcom, o Usuário deverá, obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo, de autoexclusão voluntária ou de vedação determinada por autoridade competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores diretos do 93dcom.

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui infração grave, podendo resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saldos até a conclusão de processo de verificação ou investigação.

É permitida a criação de apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo principal. A existência de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário será tratada como fraude, sujeitando todas as contas ao encerramento e ao cancelamento de bônus e ganhos associados.

3 Conta do Usuário

Após a conclusão do cadastro, o Usuário receberá credenciais de acesso (login e senha) de uso pessoal e intransferível. O 93dcom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto;
• Notificar imediatamente o suporte do 93dcom em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail, CPF e dados bancários;
• Completar o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado pela Plataforma.

O processo de verificação KYC poderá exigir o envio de documentos como RG, CNH, comprovante de residência com data recente e selfie com documento. Este processo é obrigatório para liberação de saques acima dos limites estabelecidos pelo 93dcom e para conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil.

4 Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na plataforma 93dcom são realizadas exclusivamente em moeda corrente nacional, o Real brasileiro (R$). A Plataforma não aceita criptomoedas como moeda de depósito ou saque, exceto USDT em situações expressamente indicadas.

Métodos de depósito aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank e outros métodos eventualmente disponibilizados.

• O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 93dcom não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas bancárias aplicadas pela instituição do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Condições para saque:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• Saques são processados para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito, visando a prevenção de lavagem de dinheiro;
• A Plataforma poderá solicitar documentação adicional (KYC) antes de processar saques, especialmente para valores acima de R$ 2.000,00;
• O prazo de processamento de saques é de até 72 (setenta e duas) horas após a aprovação da solicitação e conclusão da verificação KYC;
• Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

5 Bônus e Promoções

O 93dcom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, que deverão ser lidos integralmente antes da aceitação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deverá ser cumprido antes da conversão do saldo de bônus em saldo sacável;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica;
• Free spins têm validade máxima de 7 (sete) dias a partir da data de concessão;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento das condições de rollover;
• O 93dcom reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• Cada promoção é válida para uma conta por CPF, endereço IP e dispositivo.

6 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 93dcom — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado de forma independente, garantindo a imparcialidade dos resultados.

• O Usuário reconhece que o resultado de todos os jogos é determinado por algoritmos aleatórios e que não há qualquer garantia de ganho;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a efetivação;
• O 93dcom reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico comprovado, falha de sistema ou cotações incorretas publicadas por erro operacional;
• Em apostas esportivas, em caso de suspensão ou cancelamento de evento, aplicam-se as regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• O saldo mínimo para realizar qualquer aposta é de R$ 1,00;
• A Plataforma poderá impor limites de aposta máxima por usuário, por partida ou por mercado, a seu exclusivo critério.

7 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 93dcom:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma (exploits) para obter ganhos não previstos pelas regras dos jogos;
• Praticar arbing (arbitragem de apostas) de forma sistemática com o objetivo de garantir lucro sem risco, quando configurar abuso da plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do 93dcom através de quaisquer canais de comunicação da plataforma;
• Realizar carregamento de conta ("chip dumping") ou qualquer forma de transferência de saldo entre contas para fins fraudulentos.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato e permanente da conta, ao bloqueio de saques pendentes, à perda de bônus e ganhos associados a condutas irregulares e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes brasileiras.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 93dcom — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, sons, animações e banco de dados — é de propriedade exclusiva do 93dcom ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 93dcom. O uso permitido limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento dentro da plataforma.

9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 93dcom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são de inteira responsabilidade do Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência na guarda de credenciais;
• Conteúdo de jogos fornecido por provedores terceiros, cujos termos e políticas próprias se aplicam de forma complementar;
• Flutuações de câmbio ou impostos eventualmente incidentes sobre ganhos, cuja apuração e recolhimento são responsabilidade exclusiva do Usuário.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 93dcom. O saldo disponível (excluindo saldos de bônus não convertidos) será devolvido à chave Pix ou conta bancária cadastrada após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

O 93dcom poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, o 93dcom reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário à conclusão de investigações internas ou procedimentos legais.

11 Jogo Responsável

O 93dcom adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável e ao bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e nos comprometemos a fornecer ferramentas e informações para que o Usuário possa jogar de forma consciente e dentro dos seus limites.

Ferramentas disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente no painel da conta;
• Limite de aposta: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de recadastramento;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas ao atingir limites de tempo de sessão definidos pelo Usuário.

Caso você ou alguém que você conhece esteja enfrentando problemas relacionados ao jogo, recomendamos buscar apoio especializado. O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. 18+

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 93dcom é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na referida Política.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) do 93dcom por meio do e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.

13 Alterações nos Termos

O 93dcom reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, adaptações regulatórias exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou atualização de funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto quando a alteração decorrer de exigência legal ou regulatória com prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), pela Lei que regulamenta os cassinos online (Lei 14.790/2023) e pelas normas emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine competência diversa em benefício do Usuário consumidor.