Política de Privacidade — 93dcom

1 Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o 93dcom, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 93dcom.net ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Nesta Política de Privacidade, o termo "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.

O 93dcom atua na qualidade de controlador de dados conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Nos casos em que dados são processados por parceiros técnicos e de negócios, esses parceiros atuam como operadores, vinculados por contratos que garantem o cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

2 Dados Coletados

O 93dcom coleta dados pessoais de forma minimizada e proporcional às finalidades descritas nesta Política. A coleta ocorre em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma:

O 93dcom não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, exceto quando expressamente exigido por lei ou regulação específica e com o seu consentimento prévio.

3 Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados pelo 93dcom para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com normas do COAF e do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de disputas e gestão de reclamações, inclusive via WhatsApp e e-mail;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus, novidades de jogos e informações sobre torneios, desde que você tenha dado consentimento para esse tipo de comunicação;
• Personalização: adaptação da experiência na Plataforma com base no seu perfil de uso e preferências de jogo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Jogo responsável: identificação de padrões de uso que possam indicar comportamento compulsivo, a fim de oferecer suporte e ferramentas de autocontrole.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 93dcom está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade principal:

Nos casos em que o tratamento é baseado no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme art. 8º, §5º da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados

O 93dcom não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a prestação dos seus serviços de software (como identificador de sessão e histórico de apostas), estando vinculados por acordos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Plataformas de atendimento: ferramentas de suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp) podem receber dados de contato e histórico de interações para fins de atendimento;
• Empresas de prevenção a fraudes: sistemas especializados de análise de risco podem processar dados comportamentais e de transação para identificar atividades suspeitas;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, SPA e demais órgãos reguladores quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional e contratual que prestam serviços de conformidade, auditoria interna ou assessoria jurídica ao 93dcom.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 93dcom utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas agregadas.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências básicas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: permitem ao 93dcom entender como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), gerando dados agregados e anonimizados para melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas como idioma, layout preferido e configurações de conta, melhorando a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, múltiplos logins simultâneos e comportamentos anômalos que possam indicar comprometimento de conta.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7 Segurança dos Dados

O 93dcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Backups criptografados e geograficamente distribuídos;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os seus dados pessoais são mantidos pelo 93dcom pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e tributárias;
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por determinação de autoridade competente;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados coletados com base em consentimento (ex: marketing): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 93dcom. Abaixo estão listados todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, com justificativa, nos termos do regulamento da ANPD.

Caso você entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 93dcom — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — possuem infraestrutura de processamento de dados em países fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padronizadas aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular para os casos previstos em lei.

O 93dcom exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

A plataforma 93dcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro por menores de idade é expressamente proibido por esta Política, pelos Termos e Condições de Uso e pela legislação brasileira vigente.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 93dcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, adaptações regulatórias exigidas pela ANPD ou pela SPA, ou atualização das funcionalidades e práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando a alteração decorrer de exigência legal ou regulatória com prazo menor.

Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre como o 93dcom protege seus dados. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento e no cabeç alho da página.

13 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados, reclamações ou qualquer outro assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 93dcom:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso prefira registrar uma reclamação formal junto à autoridade regulatória brasileira de proteção de dados, você pode acessar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.